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  Lei Ordinária 2.529/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2.005 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/09/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.478/2003 12/12/2003MENCIONAexercício financeiro de 2004
Lei Ordinária2.323/2001 28/12/2001MENCIONAPlano Plurianual

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.555/2004 17/12/2004MENCIONAArt. 21 e Art. 5º

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