Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.507/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA O INCISO XI E O § 1º E § 2º AO ART. 25 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/01/2004

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.744/1994 28/12/1994ALTERAInciso XI, § 1º e 2º do Art. 25

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.582/2005 12/07/2005MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.