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  Lei Ordinária 2.478/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a receita e fixa e spesa do município Santa Luzia para o exercício financeiro 04.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/2003

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ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.538/2004 01/12/2004MENCIONAExercício 2004
Lei Ordinária2.529/2004 17/09/2004MENCIONAexercício financeiro de 2004
Lei Ordinária2.503/2003 19/12/2003MENCIONALei de Diretrizes Orçamentaria - LDO de 2004

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