Ementa: "Altera o artigo l° Lei Municipal n.o 2.068/98 e dá outras providências".
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.068/1998 17/12/1998ALTERAArt. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.475/2003 26/11/2003MENCIONA

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