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  Lei Ordinária 2.079/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: "Autoriza ao Executivo Municipal a fiscalizar a supressão totalou parcial árvores, institui a Taxa para Aprovação Supressão Árvores e dá outras providências".
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/1998

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