LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

Ementa: Altera o disposto no item 2 Tabela V, anexa à Lei Municipal , 44/94 e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 17/12/1998

Origem

Poder Legislativo

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.475/2003	26/11/2003	ALTERA	Art. 1º
Lei Ordinária	2.415/2002	27/12/2002	ALTERA	Art. 1º

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Lei Ordinária 2.068/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

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