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  Lei Ordinária 2.022/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o recolhimento do ISSQN na fonte nos sos em que estabelece e estatui o regime responsabilidade tributária em ráter integral.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/09/1998

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.916/1997 07/03/1997MENCIONAArt. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.506/2003 19/12/2003REVOGA TOTALMENTE

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