Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.016/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: "Acrescenta os Parágrafos 5° e 6° ao Art. 5° Lei1.958/97 e rescenta multa ao Art. de do Código Posturas".
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/06/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.