Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RODOVIA TEÓFILO OTTONI À ESTRADA MUNICIPAL ASL-040, QUE LIGA O PERÍMETRO URBANO DE SANTA LUZIA AO BAIRRO BOM DESTINO, PRÓXIMO À DIVISA COM O MUNICÍPIO DE SABARÁ.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/07/1997