Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.656/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE PERCENTUAL A SER APLICADO SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 843/91.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/1993

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.