Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.499/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO E TERMOS ADITIVOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/04/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.