Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.388/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Regime Jurídico Único do Servidor Público Santa Luzia.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/12/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.