Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E PRÉDIO A BANDA ESTRELA DE SÃO JOÃO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/09/1983


Dados da Proposição   Emenda Aditiva 44/444

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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