Melhore sua busca

  Lei Ordinária 734/1976 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO, DIVISÕES JUDICIAIS E ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/10/1976

Temas

LOTEAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.