Melhore sua busca

  Lei Ordinária 350/1963 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI N. 63 DE 20/10/51, MODIFICANDO OS TÍTULOS III E IV OS IMPOSTOS TERRITORIAL URBANO E FREDIAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/05/1963

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.