Ano: 2011 Temas: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL,  
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Lei Ordinária n° 3.249/2011
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE LIMITADORES DE ABERTURA DE JANELAS EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 3.224/2011
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 3123, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE MODELO DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO.
Data: 30/12/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.197/2011
CRIA O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - GGIMSL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/09/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 08/2011
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2009
Data: 04/10/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 04/2011
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO MUNICIPAL AUSENTAR-SE DO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 07/06/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 01/2011
TRANSFERE PROVISORIAMENTE O LOCAL DE REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Data: 22/02/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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