Ano: 2008 Temas: CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONCESSÕES,  
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Lei Ordinária n° 2.938/2008
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AO PROGRAMA ABORDAGEM D E RUA, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 30/12/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.936/2008
DISPÕE S OBRE A CONTRA TAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOA 1 PARA ATENDER AO PROGRAMA CASA DE PASSAGEM, NOS TERMOS DO A RT. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 30/12/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.851/2008
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PESSOAL PARA •ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL INCLUSÃO JOVENS, PRO JOVEM-URBANO, NOS TERMOS DO ART. 7, IX CONSTITUIÇÃO DERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 12/11/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.827/2008
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PESSOALPARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL INCLUSÃO JOVE71S - PROJOVEM, NOS TERMOS DO ART. 7, IX CONSTITUIÇÃO DERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 28/05/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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