Ano: 2012 Temas: CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA E FERIADOS MUNICIPAIS,  
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Lei Ordinária n° 3.305/2012
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/09/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.276/2012
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MG O DIA MUNICIPAL DO ESPIRITISMO.
Data: 09/05/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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