Tipo: Decreto Legislativo Ano: 2017 
Localizada(s) 50 proposição(ões) para sua busca

  RESULTADO DA BUSCA

  IMPRIMIR
Decreto Legislativo n° 50/2017
Data: 08/12/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 49/2017
Data: 08/12/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 48/2017
Data: 08/12/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 47/2017
Data: 08/12/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 46/2017
Data: 08/12/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 45/2017
Data: 08/12/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 44/2017
Data: 08/12/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 43/2017
Data: 08/12/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 42/2017
Data: 08/12/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 41/2017
Data: 08/12/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.