Resolução 01/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: "Adequa e Fixa o Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Luzia/MG e Dá Outras providências".
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/06/2022


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 30/2022
Nº do Processo:   1121
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.