Lei Ordinária 4.377/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: Cria o Programa “Empresa Amiga Do Esporte e do Lazer”, no Município de Santa Luzia e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 209/2021
Nº do Processo:   2281
Ano do Processo:   2021

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