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  Lei Ordinária 4.376/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Reconhece o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência ocultas.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 201/2021
Nº do Processo:   2229
Ano do Processo:   2021

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