PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

Requerimento n° 95/2022
REQUEIRO AO SR. PREFEITO E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITACIONAL (CASA VERDE E AMARELA) NO MUNICÍPIO, QUE FOI ANUNCIADO PELO GOVERNO FEDERAL NO ANO DE 2021,O PROGRAMA BUSCA FACILITAR O ACESSO A POPULAÇÃO, SOBRETUDO DE BAIXA RENDA Á CASA PRÓPRIA. ALÉM DA PRODUÇÃO DE MORADIAS SUBSIDIADAS E DO FINANCIAMENTO HABITACIONAL, A INICIATIVA TAMBÉM TEM COMO PILARES A REGULAÇÃO FUNDIÁRIA, A MELHORIA HABITACIONAL E A LOCAÇÃO SOCIAL. SÃO PRIORIZADAS AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE, AS COMANDADAS POR MULHERES E AS INTEGRADAS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES. VISANDO OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA E AS NECESSIDADES DOS LUZIENSES SOLICITA-SE OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: 1.QUANTAS FAMÍLIAS FORAM CADASTRADAS NO PROGRAMA? 2.EXISTE UMA PREVISÃO PARA A CHAMADA DOS BENEFICIADOS PELO PROGRAMA? 3.COMO SERÁ REALIZADO O PROCESSO DE CHAMADA PARA SELECIONAR OS BENEFICIADOS? 4.DEVIDO Á VÁRIAS SOLICITAÇÕES AO GABINETE SOBRE O PROGRAMA, GOSTARIA QUE ENVIASSE O MAIOR NÚMERO DE INFORMAÇÕES QUE ESCLAREÇA SOBRE O PROGRAMA, PARA QUE POSSAMOS LEVAR INFORMAÇÕES PRECISAS PARA OS MUNÍCIPES. PEDE-SE AINDA, QUE AS RESPOSTAS Á ESSES QUESTIONAMENTOS VENHAM ACOMPANHADAS DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE SUA VERACIDADES.

Processo N°: 2124/2022 Protocolo N°: 2144 ID: 22599 Data: 17/11/2022 18:59:04 Situação: APROVADO

Autor(es) da Proposição: Henry Santos

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Requerimento n° 82/2022
REQUEIRO AO SR. PREFEITO E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES SOBRE OS ATENDIMENTOS E PROCEDIMENTOS OFERTADOS NO SETOR DE ZOONOSES: 1.QUAL É A DINÂMICA UTILIZADA NOS EXAMES DE LEISHMANIOSE? 2.QUANTOS FUNCIONÁRIOS ATENDEM O PROGRAMA DE EXAMES DE LEISHMANIOSE? 3.QUAL O TEMPO ENTRE A MARCAÇÃO E REALIZAÇÃO DOS EXAMES? 4.QUANTO TEMPO A FUNED (FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS) LEVA PARA A ENTREGA COM O RESULTADO DOS EXAMES? 5.QUANTOS MÉDICOS VETERINÁRIOS O MUNICÍPIO EMPREGA E QUAIS SUAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS? 6.QUANTOS FUNCIONÁRIOS TEM NO CANIL MUNICIPAL E QUAIS SUAS ATIVIDADES? 7.CASTRAÇÃO DE ANIMAIS ACONTECE EM QUAIS DATAS? QUANTOS FUNCIONÁRIOS POSSUI NO “CASTRA MÓVEL”? 8.O CANIL MUNICIPAL POSSUI PLANTÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA RECEBER ANIMAIS ATROPELADOS, EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU VULNERABILIDADE? SE SIM, FAVOR INFORMAR QUAIS SÃO OS FUNCIONÁRIOS QUE EXERCEM ESSA FUNÇÃO E SUAS ATIVIDADES PRATICADAS. 9.EXISTE UMA RECLAMAÇÃO CONSTANTE DA POPULAÇÃO EM RELAÇÃO AOS ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS QUE SÃO FEITOS DE FORMA GROSSEIRA E SEM NENHUMA ATENÇÃO COM O MUNÍCIPE QUE PROCURA PELO SETOR. COM BASE NESTA RECLAMAÇÃO GOSTARIA QUE INFORMASSE A FUNÇÃO DE QUEM É DIRECIONADO AO ATENDIMENTO TELEFÔNICO, O MESMO POSSUI TREINAMENTO PARA EXERCE TAL FUNÇÃO? 10.INÚMEROS ACE’S PROCURAM O NOSSO GABINETE RELATANDO QUE A COORDENAÇÃO DA ZOONOSES COBRA MUITA PRODUÇÃO DOS AGENTES DIMINUINDO QUALIDADE DO ATENDIMENTO, PORQUE É COBRADO TANTA PRODUÇÃO DESSES FUNCIONÁRIOS? PEDE-SE AINDA, QUE AS RESPOSTAS Á ESSES QUESTIONAMENTOS VENHAM ACOMPANHADAS DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE SUA VERACIDADES.

Processo N°: 1673/2022 Protocolo N°: 1692 ID: 22023 Data: 16/09/2022 13:43:16 Situação: APROVADO

Autor(es) da Proposição: Henry Santos

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Requerimento n° 79/2022
REQUEIRO AO SR. PREFEITO E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES SOBRE RELATOS FEITOS NA 6° AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2022 ÁS 14:00.

Processo N°: 1541/2022 Protocolo N°: 1560 ID: 21870 Data: 26/08/2022 15:08:21 Situação: APROVADO

Autor(es) da Proposição: Henry Santos

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Requerimento n° 71/2022
REQUEIRO AO SR. PREFEITO E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES SOBRE OS ATENDIMENTOS E PROCEDIMENTOS OFERTADOS NO SETOR DE ODONTOLOGIA: 1.O MUNICÍPIO É CONTEMPLADO PELO CEO (CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS)? SE SIM, QUAL TIPO? 2.QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS OFERTADOS NO MUNICÍPIO PELO SETOR ODONTOLÓGICO? 3.QUAIS UNIDADES DE SAÚDE POSSUEM ESTAÇÕES DE CONSULTA ODONTOLÓGICA E QUAIS SERÃO AS PRÓXIMAS UNIDADES DE SAÚDE CONTEMPLADAS? ENCAMINHAR ENDEREÇO E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO. 4.QUAL VALOR DO RECURSO PARA MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLÓGICO E CONSULTÓRIOS DE ODONTOLOGIA NAS UNIDADES DE SAÚDE? 5.QUAL DIFERENÇA DO ATENDIMENTO DA ESPECIALIZADA DO CENTRO ODONTOLÓGICO E DO CONSULTÓRIO DAS UNIDADES DE SAÚDE? 6.QUANTOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS SÃO REALIZADOS EM MÉDIA NO MUNICÍPIO? INFORMAR QUAIS SÃO E A SUA QUANTIDADE. 7.O MUNICÍPIO É CONTEMPLADO COM O PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE? 8.CONFORME RELATOS DE VÁRIOS MUNÍCIPES, NÃO É REALIZADO O TRATAMENTO ENDODÔNTICA, CASO NÃO SEJA REALIZADO, PARA ONDE É ENCAMINHADO OS PACIENTES QUE NECESSITAM DESSE PROCEDIMENTO? QUAL PLANEJAMENTO E PRAZO PARA QUE ESSE PROCEDIMENTO SEJA REALIZADO NO MUNICÍPIO? 9.QUAL É A FORMA DE REALIZAÇÃO DE MARCAÇÕES DE ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS NOS CONSULTÓRIOS NAS UNIDADES DE SAÚDE? 10.COMO FUNCIONA OS ATENDIMENTOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NOS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS? EXISTE ACESSIBILIDADE PARA TODOS? 11.FOI PARALISADO ALGUM PROCEDIMENTO POR FALTA DE INSUMO? SE SIM EM QUAL PERÍODO FOI ESTABELECIDO, E CASO NÃO TENHA SIDO, QUANDO SERÁ O RETORNO? 12.EXISTE ALGUM TIPO DE PROJETO DE SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS DO MUNÍCIPE. PEDE-SE AINDA, QUE AS RESPOSTAS Á ESSES QUESTIONAMENTOS VENHAM ACOMPANHADAS DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE SUA VERACIDADES.

Processo N°: 1292/2022 Protocolo N°: 1307 ID: 21585 Data: 04/08/2022 11:48:29 Situação: APROVADO

Autor(es) da Proposição: Henry Santos

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Requerimento n° 63/2022
REQUEIRO AO SR. PREFEITO E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES SOBRE A LEI 4377 / 2022 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRY SANTOS QUE “CRIA O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER” : 1.QUANTO A LEI 4377/2022 QUAL AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA O CUMPRIMENTO DA MESMA? 2.EXISTE UMA BUSCA DA SECRETARIA DE ESPORTES POR PARCEIROS PARA A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER” ? 3.A SECRETARIA DE ESPORTES TEM DIVULGADO ESTA LEI PARA A BUSCA DE PARCEIROS? 4.EXISTE UM PLANEJAMENTO PARA DAR INÍCIO AO “PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER”? PEDE-SE AINDA, QUE AS RESPOSTAS Á ESSES QUESTIONAMENTOS VENHAM ACOMPANHADAS DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE SUA VERACIDADES.

Processo N°: 1074/2022 Protocolo N°: 1084 ID: 21265 Data: 08/06/2022 16:52:21 Situação: EM TRAMITAÇÃO

Autor(es) da Proposição: Henry Santos

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Requerimento n° 58/2022
APÓS VÁRIAS DÚVIDAS DOS MUNÍCIPES, EM RELAÇÃO AS RUAS QUE RESIDEM, REQUEIRO AO SR. PREFEITO, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE : 1.ALGUMAS RUAS NO MUNICÍPIO CONSTAM COMO ASFALTADAS OU CALÇADAS POR TODA EXTENSÃO NO SITE DA PREFEITURA, E NA REALIDADE APENAS UMA PARTE QUE É CONTEMPLADA, FICANDO INCOMPLETO O SERVIÇO NA MESMA. GOSTARIA QUE FOSSE ESCLARECIDO O MOTIVO PELO QUAL EXISTE ESSA INFORMAÇÃO INCORRETA NO SISTEMA E PORQUE NÃO É REALIZADO A OBRA EM TODA EXTENSÃO DA RUA? PEDE-SE, AINDA, QUE AS RESPOSTAS A ESSES QUESTIONAMENTOS VENHAM ACOMPANHADAS DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE SUA VERACIDADE.

Processo N°: 1004/2022 Protocolo N°: 1014 ID: 21189 Data: 03/06/2022 09:41:29 Situação: APROVADO

Autor(es) da Proposição: Henry Santos

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Requerimento n° 57/2022
REQUEIRO AO SR. PREFEITO E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES SOBRE A RUA IBIRAPUERA, BAIRRO SÃO COSME: 1.QUAL A SITUAÇÃO ATUAL DA RUA CITADA ACIMA? A MESMA SE ENCONTRA REGULARIZADA? SE NÃO, QUAL O PRAZO PARA CONTEMPLAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA? 2.EXISTE ALGUM PROJETO PARA CONTEMPLAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA? PEDE-SE AINDA, QUE AS RESPOSTAS Á ESSES QUESTIONAMENTOS VENHAM ACOMPANHADAS DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE SUA VERACIDADES.

Processo N°: 908/2022 Protocolo N°: 917 ID: 21015 Data: 20/05/2022 10:25:04 Situação: APROVADO

Autor(es) da Proposição: Henry Santos

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Requerimento n° 56/2022
REQUEIRO AO SR. PREFEITO E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES SOBRE A LEI 4161/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRY SANTOS QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA NA INTERNET” : 1.DE ACORDO COM A LEI 4161/2020 QUE ENTROU EM VIGOR A PARTIR DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2020, QUAL PÁGINA ESTÁ SENDO DISPONIBILIZADO AS INFORMAÇÕES DO INCISO I AO IV? 2.FAVOR ENCAMINHAR O LINK DA PÁGINA QUE CONSTA AS INFORMAÇÕES CONFORME INCISO I AO IV. PEDE-SE AINDA, QUE AS RESPOSTAS Á ESSES QUESTIONAMENTOS VENHAM ACOMPANHADAS DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE SUA VERACIDADES.

Processo N°: 895/2022 Protocolo N°: 904 ID: 21006 Data: 19/05/2022 15:34:27 Situação: APROVADO

Autor(es) da Proposição: Henry Santos

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Requerimento n° 55/2022
REQUEIRO AO SR. PREFEITO E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES SOBRE A LEI 4112/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRY SANTOS QUE “CRIA O PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS RELATIVOS AOS ATENDIMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE AOS CIDADÃOS” : 1.FOI CRIADO UM PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS RELATIVO AO ATENDIMENTO NA ÁREA DA SAÚDE AOS CIDADÃOS LUZIENSES CONFORME LEI 4112/2019 QUE ENTROU EM VIGOR NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2019 ? 2.FOI DISTRIBUÍDO DE FORMA GRATUITA GUIAS ONDE CONSTA OS SERVIÇOS PÚBLICOS E POSTOS DE ATENDIMENTO, INFORMANDO Á POPULAÇÃO O SERVIÇO PRESTADO EM CADA COMUNIDADE, HORÁRIO DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO NO ÂMBITO DA SAÚDE? 3.SOLICITO CONFORME ART. 2° DA LEI 4112/2019, QUE SEJA ENCAMINHADO AS RELAÇÕES DO INCISO I AO XI , CASO HOUVE A CONFECÇÃO DO MESMO. 4.CASO NÃO TENHA SIDO REALIZADO A DIVULGAÇÃO DOS GUIAS, QUAL A FORMA A SECRETARIA DE SAÚDE FEZ A DIVULGAÇÃO CONFORME LEI 4112/2019? 5.QUAL FORMA É UTILIZADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE PARA INFORMAR AOS MUNÍCIPES OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA MESMA? 6.SE A DIVULGAÇÃO FOR REALIZADA VIA INTERNET (SITE DA PREFEITURA, REDES SOCIAIS, DENTRE OUTROS), QUAL A FORMA A SECRETARIA DE SAÚDE CRIOU PARA CHEGAR A INFORMAÇÃO AOS MUNÍCIPES QUE NÃO SÃO CONTEMPLADOS COM O USO DA INTERNET? PEDE-SE AINDA, QUE AS RESPOSTAS Á ESSES QUESTIONAMENTOS VENHAM ACOMPANHADAS DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE SUA VERACIDADES.

Processo N°: 894/2022 Protocolo N°: 903 ID: 21004 Data: 19/05/2022 15:30:29 Situação: APROVADO

Autor(es) da Proposição: Henry Santos

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Requerimento n° 41/2022
REQUEIRO AO SR. PREFEITO E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES SOBRE A LEI 4150/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRY SANTOS QUE “CRIA O PROGRAMA DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO” : 1.QUAL O CRITÉRIO ESTÁ SENDO DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A INCLUSÃO DO PROGRAMA NAS ESCOLAS CITADO Á CIMA? 2.ALGUMA ESCOLA JÁ FOI INCLUÍDA O PROGRAMA? SE POSITIVO, QUAIS JÁ FORAM CONTEMPLADAS? SE NEGATIVO, POR QUAL MOTIVO AINDA NÃO FOI INCLUÍDO E QUAL O PLANEJAMENTO PARA A INCLUSÃO. PEDE-SE AINDA, QUE AS RESPOSTAS Á ESSES QUESTIONAMENTOS VENHAM ACOMPANHADAS DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE SUA VERACIDADES.

Processo N°: 643/2022 Protocolo N°: 651 ID: 20649 Data: 13/04/2022 10:23:23 Situação: APROVADO

Autor(es) da Proposição: Henry Santos

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