Tipo: Emenda Aditiva Ano Proposição: 2019 
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Emenda Aditiva n° 4/2019
ACRESCENTA DISPOSITIVOS E TRAZ CORREÇÃO DE REDAÇÃO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 037/2019, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 46/2019 Protocolo N°: ID: 3880 Data: 06/06/2019 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Emenda Aditiva n° 2/2019
ACRESCENTA O §2º AO ART. 5º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 037/2019
Processo N°: 44/2019 Protocolo N°: ID: 3878 Data: 06/06/2019 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Suzane Duarte, Neylor Cabral
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