Tipo: Anteprojeto Autor: Paulo Cabeção 
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Anteprojeto n° 51/2023
INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E DADOS ABERTOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.
Processo N°: 1291/2023 Protocolo N°: 1299 ID: 24688 Data: 01/08/2023 09:05:27 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Cabeção
Anteprojeto n° 15/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS E PERMANÊNCIA DE VIGILANTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 594/2023 Protocolo N°: 595 ID: 23768 Data: 11/04/2023 12:38:36 Situação: RETIRADO
Autor(es) da Proposição: Wander Carvalho, Paulo Cabeção
Anteprojeto n° 4/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 48, DA LEI ORGÂNICA N° 01, DE 01 DE SETEMBRO DE 2000, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG.
Processo N°: 121/2023 Protocolo N°: 122 ID: 23067 Data: 14/02/2023 09:40:17 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Cabeção
Anteprojeto n° 49/2022
PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PELA COPASA – COMPANHIA DE SANEMAMENTO DE MINAS GERAIS, BEM COMO QUALQUER OUTRA PRESTADORA DE SERVIÇOS DA NATUREZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1789/2022 Protocolo N°: 1809 ID: 22197 Data: 06/10/2022 13:31:44 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Paulo Cabeção
Anteprojeto n° 41/2022
CRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICO E ENERGIA DE SANTA LUZIA - ALASBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1313/2022 Protocolo N°: 1328 ID: 21567 Data: 09/08/2022 15:08:40 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Paulo Cabeção
Anteprojeto n° 12/2022
DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES AO LEGISLATIVO SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS TARIFAS DO SERVIÇO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.
Processo N°: 204/2022 Protocolo N°: 206 ID: 20049 Data: 17/02/2022 16:06:09 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Cabeção
Anteprojeto n° 4/2022
DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG.
Processo N°: 110/2022 Protocolo N°: 112 ID: 19921 Data: 04/02/2022 11:55:32 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Cabeção
Anteprojeto n° 2/2022
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “CAÇAMBA SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 29/2022 Protocolo N°: 29 ID: 19793 Data: 21/01/2022 14:41:22 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Cabeção
Anteprojeto n° 94/2021
“DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 2346/2021 Protocolo N°: 2413 ID: 19713 Data: 08/12/2021 10:05:31 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Paulo Cabeção
Anteprojeto n° 91/2021
DEFINE O ABUSO E MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS E PENALIZA SUA PRÁTICA.
Processo N°: 2286/2021 Protocolo N°: 2347 ID: 19621 Data: 01/12/2021 11:04:35 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Paulo Cabeção
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