Tipo: Projeto de Lei Autor: Ilacir Bicalho 
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Projeto de Lei n° 31/2023
CRIA A BIBLIOTECA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA-MG
Processo N°: 328/2023 Protocolo N°: 329 ID: 23398 Data: 14/03/2023 09:23:59 Situação: RETIRADO
Autor(es) da Proposição: Ilacir Bicalho
Projeto de Lei n° 29/2023
INSTITUI A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE.
Processo N°: 327/2023 Protocolo N°: 328 ID: 23359 Data: 14/03/2023 09:16:00 Situação: RETIRADO
Autor(es) da Proposição: Ilacir Bicalho
Projeto de Lei n° 23/2023
INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA FELIZ NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA-MG.
Processo N°: 220/2023 Protocolo N°: 221 ID: 23208 Data: 27/02/2023 16:46:22 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Ilacir Bicalho
Projeto de Lei n° 21/2023
DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CIRCUITO INTERNO DE FILMAGEM EM “PET SHOPS” LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA-MG
Processo N°: 173/2023 Protocolo N°: 174 ID: 23164 Data: 23/02/2023 09:30:19 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Ilacir Bicalho
Projeto de Lei n° 8/2023
ESTABELECE PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO PARA LAUDO QUE ATESTA O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA-MG
Processo N°: 54/2023 Protocolo N°: 55 ID: 23026 Data: 03/02/2023 15:40:17 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Ilacir Bicalho
Projeto de Lei n° 6/2023
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE “DOULA” NA MATERNIDADE E HOSPITAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA MG
Processo N°: 52/2023 Protocolo N°: 53 ID: 23025 Data: 03/02/2023 15:20:05 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Ilacir Bicalho
Projeto de Lei n° 5/2023
GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA-MG
Processo N°: 51/2023 Protocolo N°: 52 ID: 23024 Data: 03/02/2023 15:17:18 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Ilacir Bicalho
Projeto de Lei n° 210/2022
COMBATE Á IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO
Processo N°: 2104/2022 Protocolo N°: 2124 ID: 22503 Data: 17/11/2022 15:11:57 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Ilacir Bicalho
Projeto de Lei n° 190/2022
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE EDWARDS (T18).”
Processo N°: 1833/2022 Protocolo N°: 1853 ID: 22194 Data: 10/10/2022 12:25:29 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Ilacir Bicalho
Projeto de Lei n° 168/2022
“DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DA UBS VALE DOS COQUEIROS DE DR. ANTÔNIO AMÉRICO LOPES DE MACEDO”
Processo N°: 1479/2022 Protocolo N°: 1497 ID: 21803 Data: 24/08/2022 09:50:27 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Ilacir Bicalho
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