Tipo: Projeto de Lei Autor: André Leite  
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Projeto de Lei n° 27/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DESTE MUNICÍPIO A DISPONIBILIZAREM AGENTES DE SEGURANÇA PRIVADA JUNTO AOS TERMINAIS DE CAIXAS ELETRÔNICOS DURANTE TODO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS MESMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 277/2023 Protocolo N°: 278 ID: 23293 Data: 07/03/2023 09:22:57 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: André Leite
Projeto de Lei n° 20/2023
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6694, DE 15 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCARIAS DESTE MUNICÍPIO DISPONIBILIZAREM AGENTES DE SEGURANÇA PRIVADA JUNTOS AOS TERMINAIS DE CAIXAS ELETRÔNICOS DURANTE TODO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS MESMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 172/2023 Protocolo N°: 173 ID: 23151 Data: 23/02/2023 09:29:50 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: André Leite
Projeto de Lei n° 159/2022
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A VEREADORA SRA. LUIZA MARIA FERREIRA PINTO”
Processo N°: 1459/2022 Protocolo N°: 1475 ID: 21775 Data: 22/08/2022 15:44:59 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: André Leite
Projeto de Lei n° 113/2022
“INCLUIR § 8º NO ART.10 DA LEI 3160/2010 NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIO DE SANTA LUZIA /MG E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANTEPROJETO 037/2022
Processo N°: 1098/2022 Protocolo N°: 1108 ID: 21270 Data: 14/06/2022 10:23:32 Situação: RETIRADO
Autor(es) da Proposição: André Leite
Projeto de Lei n° 13/2022
PROÍBE O CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, ABRIGOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CENTROS TERAPÊUTICOS DE DEPENDENTES QUÍMICOS, E RESIDÊNCIAS DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS OU PESSOAS QUE ESTÃO EM TRATAMENTO DE SAÚDE QUE REQUEIRA O USO CONTINUADO DE APARELHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 115/2022 Protocolo N°: 117 ID: 19893 Data: 02/02/2022 16:52:59 Situação: RETIRADO
Autor(es) da Proposição: André Leite
Projeto de Lei n° 174/2021
ALTERA A LEI 3.787, DE 08 DE JULHO DE 2016, QUE "DISCIPLINA A ATIVIDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS NA MODALIDADE AUTOMOTIVA E DE TRAÇÃO HUMANA NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
Processo N°: 1777/2021 Protocolo N°: 1836 ID: 18856 Data: 15/09/2021 09:50:00 Situação: RETIRADO
Autor(es) da Proposição: André Leite
Projeto de Lei n° 133/2021
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO PASTOR MARCELO PIERO BARBOSA DE SOUZA.
Processo N°: 1339/2021 Protocolo N°: 1385 ID: 18117 Data: 04/08/2021 10:08:31 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: André Leite
Projeto de Lei n° 7/2021
ALTERA O ART. 10 DA LEI 3.787, DE 2016 E O ART. 6º DA LEI 4.093, DE 2019 QUE “QUE DISCIPLINAM A ATIVIDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS NA MODALIDADE AUTOMOTIVA E DE TRAÇÃO HUMANA NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – MG” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 38/2021 Protocolo N°: 45 ID: 16384 Data: 21/01/2021 14:31:35 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: André Leite
Projeto de Lei n° 45/2020
DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA CONECTA SANTA LUZIA” NAS PRAÇAS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – MG, POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 15648 Data: 01/06/2020 09:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: André Leite
Projeto de Lei n° 38/2020
PROJETO QUE DESTINA RESPONSABILIDADE À COPASA DE LIMPEZA DE FOSSAS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 15585 Data: 14/05/2020 16:16:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: André Leite
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