Tipo: Projeto de Lei Autor: Paulo Bigodinho 
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Projeto de Lei n° 25/2023
OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAÇÃO DAS PLACA E DADOS DOS VEÍCULOS ESCOLARES REGULARES NO MUNICÍPIO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (IMPRENSA OFICIAL, SITE, REDES SOCIAIS ENTRE OUTROS) E ESCOLAS.
Processo N°: 222/2023 Protocolo N°: 223 ID: 23241 Data: 27/02/2023 16:54:22 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Projeto de Lei n° 194/2022
ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DO LOGRADOURO AVENIDA GERSON BATISTA DOS SANTOS, NO BAIRRO KENNEDY E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1958/2022 Protocolo N°: 1978 ID: 22411 Data: 27/10/2022 14:48:28 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Projeto de Lei n° 171/2022
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. BRUNO AVELAR DE SOUZA.
Processo N°: 1519/2022 Protocolo N°: 1537 ID: 21840 Data: 25/08/2022 11:08:17 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Projeto de Lei n° 70/2022
OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA-MG, POR MEIO DE SEUS SÍNDICOS OU ADMINISTRADORES DEVIDAMENTE CONSTITUÍDOS; A COMUNICAR AO ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA OU O INDICIO DE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR CONTRA MULHERES; CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU IDOSOS.
Processo N°: 594/2022 Protocolo N°: 602 ID: 20579 Data: 08/04/2022 14:29:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Projeto de Lei n° 69/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
Processo N°: 593/2022 Protocolo N°: 601 ID: 20578 Data: 08/04/2022 14:23:37 Situação: RETIRADO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Projeto de Lei n° 50/2022
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA COLETA SELETIVA E RECICLAGEM.”
Processo N°: 447/2022 Protocolo N°: 450 ID: 20384 Data: 24/03/2022 11:56:31 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Projeto de Lei n° 139/2021
CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO PADRE FELIPE LEMOS DE QUEIRÓS
Processo N°: 1345/2021 Protocolo N°: 1391 ID: 18141 Data: 04/08/2021 10:30:28 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Projeto de Lei n° 107/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA NA VACINAÇÃO DA POPULAÇÃO DE SANTA LUZIA / MG CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1102/2021 Protocolo N°: 1143 ID: 17827 Data: 15/06/2021 16:36:25 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Projeto de Lei n° 64/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA NA VACINAÇÃO DA POPULAÇÃO DE SANTA LUZIA / MG CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 597/2021 Protocolo N°: 607 ID: 17119 Data: 09/04/2021 12:54:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Projeto de Lei n° 63/2021
“REGULAMENTA SOBRE O REGISTRO E A COMUNICAÇÃO DOS NASCIMENTOS DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN - “TRISSOMIA DO CROMOSSOMO 21”, NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - MG”.
Processo N°: 596/2021 Protocolo N°: 606 ID: 17153 Data: 08/04/2021 17:00:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
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