Situação: ARQUIVO Ano Processo: 2017 
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Projeto de Lei - Executivo n° 69/2017
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 363/2017 Protocolo N°: 363 ID: 77 Data: 16/08/2017 00:00:00 Situação: ARQUIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 43/2017
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 236/2017 Protocolo N°: 236 ID: 43 Data: 09/05/2017 00:00:00 Situação: ARQUIVO
Autor(es) da Proposição: Emília Alves da Cruz
Projeto de Lei n° 32/2017
INSTITUI O "PASSE LIVRE ESTUDANTIL" NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 207/2017 Protocolo N°: 207 ID: 32 Data: 28/03/2017 00:00:00 Situação: ARQUIVO
Autor(es) da Proposição: Márcio Ferreira
Projeto de Lei n° 29/2017
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO RUA LUIZ FERREIRA PIMENTEL NO BAIRRO FAZENDINHA DO BARÃO.
Processo N°: 204/2017 Protocolo N°: 204 ID: 29 Data: 21/03/2017 00:00:00 Situação: ARQUIVO
Autor(es) da Proposição: André Leite
Projeto de Lei n° 22/2017
DISPÕE SOBRE A FAIXA DE PROGRESSÃO, DESCONTO E ISENÇÃO DA ALÍQUOTA DE IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO DE BENS INTER VIVOS (ITBI).
Processo N°: 197/2017 Protocolo N°: 197 ID: 22 Data: 14/03/2017 00:00:00 Situação: ARQUIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Projeto de Lei - Executivo n° 23/2017
ALTERA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO CRISTINA C.
Processo N°: 251/2017 Protocolo N°: 251 ID: 54 Data: 14/03/2017 00:00:00 Situação: ARQUIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 23/2017
ALTERA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO CRISTINA C.
Processo N°: 198/2017 Protocolo N°: 198 ID: 23 Data: 10/03/2017 00:00:00 Situação: ARQUIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 16/2017
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE IPTU PARA OS IDOSOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 191/2017 Protocolo N°: 191 ID: 16 Data: 07/03/2017 00:00:00 Situação: ARQUIVO
Autor(es) da Proposição: Luiza do Hospital
Projeto de Lei n° 14/2017
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A PESSOAS PORTADORAS DE AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 189/2017 Protocolo N°: 189 ID: 14 Data: 07/03/2017 00:00:00 Situação: ARQUIVO
Autor(es) da Proposição: Vagner Guiné
Projeto de Lei n° 12/2017
INSTITUI A POLÍTICA DE CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
Processo N°: 187/2017 Protocolo N°: 187 ID: 12 Data: 07/03/2017 00:00:00 Situação: ARQUIVO
Autor(es) da Proposição: Vagner Guiné
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