Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Anteprojeto Autor: César Lara Diniz 
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Anteprojeto n° 12/2019
REVOGA O ART.6º DA LEI Nº 4.062, DE 08 DE MARÇO DE 2019, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE MENCIONA'
Processo N°: 4650/2019 Protocolo N°: 4650 ID: 3256 Data: 04/06/2019 00:00:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: César Lara Diniz
Anteprojeto n° 6/2019
INCLUI O ART.72-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 3.040, DE 31 DE DEZEMBRO 2009, QUE "DISPÕE SOBRE ENGENHOS DE DIVULGAÇÃO, SOBRE A ATIVIDADE DE COLETA DE ENTULHO POR MEIO DE CAÇAMBAS, SOBRE 'CAMELÔS' E SHOPPINGS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4259/2019 Protocolo N°: 4259 ID: 3250 Data: 10/04/2019 10:00:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: César Lara Diniz
Anteprojeto n° 2/2019
INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº3792, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE A JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS POR PESSOA DEFICIENTE EM TRATAMENTO ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 4021/2019 Protocolo N°: 4021 ID: 3246 Data: 07/03/2019 00:00:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: César Lara Diniz
Anteprojeto n° 18/2018
CRIA O PROGRAMA COMEÇAR DE NOVO NA TERCEIRA IDADE, QUE ESTABELECE INCENTIVO FISCAL DESTINADO A EMPRESAS QUE PROMOVAM A GERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPREGOS DIRETOS PARA PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3220/2018 Protocolo N°: 3220 ID: 3230 Data: 16/10/2018 00:00:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: César Lara Diniz
Anteprojeto n° 15/2017
DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE NOVEMBRO, DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.
Processo N°: 992/2017 Protocolo N°: 992 ID: 3209 Data: 20/11/2017 16:52:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: César Lara Diniz
Anteprojeto n° 14/2017
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PARCEIROS ENTRE O MUNICÍPIO E A SOCIEDADE, NO QUE CONCERNE À ADOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE USO COMUM E ÁREAS VERDES PÚBLICAS - PROGRAMA ADOTE PRAÇAS E ÁREAS VERDES -, E DÁ OUTRASA PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 991/2017 Protocolo N°: 991 ID: 3208 Data: 17/11/2017 15:04:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: César Lara Diniz
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