PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

Requerimento n° 192/2019
FOI DADA ENTRADA NESTA CASA LEGISLATIVA DOCUMENTO ORIUNDO DA EMPRESA TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, APRESENTANDO MELHORIAS NO SISTEMA DE TRANSPORTE DE SANTA LUZIA REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. DENTRE AS MELHORIAS CITADAS NO DOCUMENTO HÁ: "EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA ALVORA: MELHORIA DO ACESO AO TERMINAL SÃO BENEDITO E RESOLVENDO PROBLEMAS DA REDE FLUVIAL NA REGIÃO, COM INSTALAÇÃO DE MEIO FIOS E PASSEIOS;" E "CONSTRUÇÃO DO PASSEIO ENTORNO DO TERMINAL SÃO BENEDITO: MELHORIAS NA ACESSIBILIDADE DE DEFICIENTE FÍSICO E NO ACESSO AOS PEDESTRES". EM 11 DE JUNHO DE 2019 FOI VEICULADA INFORMAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA DE SANTA LUZIA SOBRE MELHORIAS NO ENTORNO DO TERMINAL SÃO BENEDITO, CITANDO AS MELHORIAS ACIMA. FACE AO EXPOSTO, REQUEIRO DO SR. PREFEITO, NA FORMA REGIMENTAL, OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: 1. AS MELHORIAS CITADAS NESTE REQUERIMENTO FORAM REALIZADAS PELA PREFEITURA OU PELA TERRITORIAL? 2. QUAL O VALOR DESEMBOLSADO PELA PREFEITURA PARA REALIZAÇÃO DAS MELHORIAS? 3. HOUVE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA TERRITORIAL TRANSPORTES LTDA NA EXECUÇÃO DAS MELHORIAS? DE QUANTO? PEDE-SE, AINDA, QUE AS RESPOSTAS A ESSES QUESTIONAMENTOS VENHAM ACOMPANHADAS DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE SUA VERACIDADE, EM RESPEITO AO QUE PRECONIZA A LEI 12.527/11.

Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 14356 Data: 12/12/2019 00:00:00 Situação: APROVADO

Autor(es) da Proposição: César Lara Diniz

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Requerimento n° 191/2019
NA FORMA REGIMENTAL, VENHO REQUERER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA E RECENTE REINAUGURAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE SANTA LUZIA. RECENTEMENTE HOUVE UM EVENTO DE ARTES MARCIAIS NO LOCAL, QUE FOI INVIABILIZADO ANTE A PRESENÇA DE INÚMERAS GOTEIRAS NO TETO. ASSIM, SOLICITO DO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO FOI REALMENTE CONCLUÍDA? 2. EM QUAL DATA? 3. HOUVE CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO? 4. HOUVE INSPEÇÃO NO LOCAL APÓS A CONCLUSÃO DA OBRA? POR QUEM? 5. QUAL VALOR FOI GASTO COM A REFORMA? ESSE VALOR ABRANGE QUAIS SERVIÇOS? HOUVE ALGUM GASTO ESPECÍFICO COM O TELHADO? 6. O QUE FOI REFORMADO? 7. SE AINDA RESTAM REPAROS A FAZER, QUAIS SÃO ELES? QUAL FOI O MOTIVO DE INAUGURAR SEM TERMINAR A REFORMA? QUANDO E COMO AS OBRAS SERÃO REALMENTE CONCLUÍDAS? PEDE-SE, AINDA, QUE AS RESPOSTAS A ESSES QUESTIONAMENTOS VENHAM ACOMPANHADAS DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE SUA VERACIDADE, EM RESPEITO AO QUE PRECONIZA A LEI 12.527/11.

Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 14355 Data: 12/12/2019 00:00:00 Situação: APROVADO

Autor(es) da Proposição: César Lara Diniz

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Requerimento n° 186/2019
NA FORMA REGIMENTAL, VENHO EXPOR REQUERER AO SR. PREFEITO O SEGUINTE: TRAMITA NA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A PLANTA DE VALORES CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.931/2008, ESPECIFICAMENTE, QUANTO AOS NOVOS LOTEAMENTOS INCLUÍDOS PELA LEI Nº 3.364/2013", DE AUTORIA DO VEREADOR IVO MELO. NO ENTANTO, PARA A CONTINUIDADE DE TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO FAZ-SE NECESSÁRIO QUE O EXECUTIVO PRESTE ALGUMAS INFORMAÇÕES JÁ SOLICITADAS EM OUTROS MOMENTOS, E AINDA NÃO RESPONDIDAS. TÊM-SE AINDA QUE A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO JÁ SE PRONTIFICOU A ENVIAR UM TEXTO DE LEI SOBRE ESTE ASSUNTO, MAS ATÉ O MOMENTO ISSO NÃO ACONTECEU. POR TUDO, COM O FIM DE RESOLVER A DEMANDA E TRAMITAR O MENCIONADO PROJETO DE LEI, PEDE-SE QUE SEJAM ENVIADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS: " PLANTA DE VALORES ATUALIZADA DO CONDOMÍNIO ESTÂNCIA DOS LAGOS; " VALOR ATUALIZADO DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU POR IMÓVEL; " RECEITA ESTIMADA DE ARRECADAÇÃO DE IPTU REFERENTE AOS IMÓVEIS DO CONDOMÍNIO; " RECEITA ESTIMADA DE ARRECADAÇÃO PARA 2019 DE IPTU REFERENTE AOS LOTES VAGOS DO CONDOMÍNIO; " RECEITA ESTIMADA DE ARRECADAÇÃO PARA 2019 DE IPTU REFERENTE AOS LOTES EDIFICADOS DO CONDOMÍNIO; " PLANTA DE VALORES ATUALIZADA DOS CONDOMÍNIOS RECANTO DA MATA E VALE DO TAMANDUÁ; " VALOR ATUALIZADO DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU POR IMÓVEL DOS CONDOMÍNIOS RECANTO DA MATA E VALE DO TAMANDUÁ; " RECEITA ESTIMADA DE ARRECADAÇÃO DE IPTU REFERENTE AOS IMÓVEIS DO CONDOMÍNIO; " RECEITA ESTIMADA DE ARRECADAÇÃO PARA 2019 DE IPTU REFERENTE AOS LOTES VAGOS E EDIFICADOS DOS CONDOMÍNIOS RECANTO DA MATA E VALE DO TAMANDUÁ; " CARACTERÍSTICAS DOS ZONEAMENTOS URBANÍSTICOS E ESTRUTURA DOS CONDOMÍNIOS ESTÂNCIA DOS LAGOS, RECANTO DA MATA E VALE DO TAMANDUÁ; " ARRECADAÇÃO DE IPTU NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS DOS CONDOMÍNIOS ESTÂNCIA DOS LAGOS, RECANTO DA MATA E VALE DO TAMANDUÁ; " RELAÇÃO DE ARRECADAÇÃO INDIVIDUAL DE CADA LOTE DO CONDOMÍNIO ESTÂNCIA DOS LAGOS; " RELAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA NOMINALMENTE E VALORES DO CONDOMÍNIO ESTÂNCIA DOS LAGOS; " FOI TOMADA ALGUMA DECISÃO QUANTO AOS ATRASOS DOS IMPOSTOS, SEJA AJUIZAMENTO DE AÇÃO OU PROTESTO DE DÍVIDA DE LOTES DO CONDOMÍNIO ESTÂNCIA DOS LAGOS? " CASO POSITIVO O QUESTIONAMENTO ACIMA, DE QUAIS ANOS FORAM COBRADOS? E QUAIS FORAM OS GASTOS REALIZADOS PELO EXECUTIVO PARA EFETUAR TAIS COBRANÇAS? PEDE-SE, AINDA, QUE AS RESPOSTAS A ESSAS SOLICITAÇÕES VENHAM ACOMPANHADAS DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE SUA VERACIDADE, EM RESPEITO AO QUE PRECONIZA A LEI 12.527/11.

Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 14350 Data: 06/12/2019 00:00:00 Situação: EM TRAMITAÇÃO

Autor(es) da Proposição: César Lara Diniz

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Requerimento n° 185/2019
CONSIDERANDO QUE OS VEREADORES SUBSCRITORES DESTE REQUERIMENTO FORAM PROCURADOS POR ALGUNS MUNÍCIPES QUE SOLICITARAM ESCLARECIMENTOS SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COM VANS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, RELATIVO À HEMODIÁLISE, EDUCAÇÃO E TRANSPORTE FORA DO DOMICÍLIO (TFD), VIMOS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUERER DO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - QUAL EMPRESA PRESTA SERVIÇO DE TRANSPORTE COM VANS NO MUNICÍPIO PARA CUMPRIR COM A DEMANDA DE HEMODIÁLISE, TFD (TRANSPORTE FORA DO DOMICÍLIO) E EDUCAÇÃO? 2 - COMO FOI A CONTRATAÇÃO DESSA EMPRESA? O CONTRATO É EMERGENCIAL? HOUVE PROCESSO LICITATÓRIO? ENVIAR O CONTRATO. 3- QUAIS OS VALORES DO CONTRATO? 4 - QUAL A DATA DE INÍCIO DESSE SERVIÇO? QUAL A VIGÊNCIA DO CONTRATO? 5 - QUANTOS MOTORISTAS PRESTAM SERVIÇOS PARA SANTA LUZIA? QUAIS SÃO ESSES MOTORISTAS? 6 - QUANTOS VEÍCULOS PRESTAM ESSE SERVIÇO? DE QUEM SÃO OS VEÍCULOS? COMO É FEITA A FISCALIZAÇÃO DESSES VEÍCULOS? 7 - HÁ UMA PREPARAÇÃO ADEQUADA PARA OS MOTORISTAS DESSES SERVIÇOS? COMO É FEITO ESSE ACOMPANHAMENTO/CONTROLE? HÁ COMPROVAÇÃO DA PREPARAÇÃO AOS MOTORISTAS? 8 - QUAIS AS CARGAS HORÁRIAS DE CADA UM? QUAL O VALOR PAGO A CADA UM? 9 - COMO FOI FEITA A CONTRATAÇÃO DE CADA MOTORISTA? POR QUAL PERÍODO? ENVIAR A CONTRATAÇÃO DE CADA UM. 10 - QUAL PÚBLICO É ATENDIDO COM ESSE CONTRATO? TODA A DEMANDA É ATENDIDA? EXISTE UMA "FILA DE ESPERA"? PEDE-SE, AINDA, QUE AS RESPOSTAS A ESSES QUESTIONAMENTOS VENHAM ACOMPANHADAS DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE SUA VERACIDADE, EM ESPECIAL O CONTRATO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL E SEUS ANEXOS, OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO SERVIÇO, A COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE E REGULARIDADE DOS VEÍCULOS QUE PRESTAM O SERVIÇO, O CADASTRO E CONTRATAÇÃO DE CADA MOTORISTA, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DA PREPARAÇÃO DOS MESMOS, EM RESPEITO AO QUE PRECONIZA A LEI 12.527/11.

Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 14349 Data: 05/12/2019 00:00:00 Situação: EM TRAMITAÇÃO

Autor(es) da Proposição: César Lara Diniz

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Requerimento n° 183/2019
HOUVE VEICULAÇÃO RECENTE NAS REDES SOCIAIS DE JORNAIS LOCAIS DO MUNICÍPIO SOBRE A CONTRATAÇÃO, PELA PREFEITURA DE SANTA LUZIA, DE ESPAÇO NO PROGRAMA VIAÇÃO CIPÓ, DA TV ALTEROSA, PARA DIVULGAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA DA CIDADE. NAS INFORMAÇÕES DAS REDES SOCIAIS O APRESENTADOR OTÁVIO DI TOLEDO FARÁ A COBERTURA DA FESTA E DEPOIS VEICULARÁ O MATERIAL NO CITADO PROGRAMA DE TV. POSTO ISTO, VENHO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUERER DO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. A INFORMAÇÃO QUE ESTÁ SENDO VEICULADA SOBRE A CONTRATAÇÃO DO PROGRAMA PARA DIVULGAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA É PROCEDENTE? 2. QUAL O VALOR DA CONTRATAÇÃO? 3. QUAL O OBJETIVO DA PREFEITURA AO REALIZAR O CONTRATO? 4. QUAL A PARTICIPAÇÃO EFETIVA DA PREFEITURA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO? 5. O QUE FOI CONTRATADO PELA PREFEITURA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO? 6. A PREFEITURA FORNECEU INFRAESTRUTURA COMPATÍVEL COM O TAMANHO DO EVENTO? 7. DE QUE FORMA A PREFEITURA TEM DIVULGADO A FESTA DA PADROEIRA DA CIDADE PARA ATRAIR MAIS PESSOAS? PEDE-SE, AINDA, QUE AS RESPOSTAS A ESSES QUESTIONAMENTOS VENHAM ACOMPANHADAS DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE SUA VERACIDADE, EM RESPEITO AO QUE PRECONIZA A LEI 12.527/11.

Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 14347 Data: 04/12/2019 00:00:00 Situação: EM TRAMITAÇÃO

Autor(es) da Proposição: César Lara Diniz

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Requerimento n° 178/2019
REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O APOIO ANUNCIADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO AO EVENTO FESTIVAL INTERNACIONAL DE CORAIS, BANDAS E CONGADOS – FIC 2019.

Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 4311 Data: 13/11/2019 00:00:00 Situação: ILEGAL

Autor(es) da Proposição: César Lara Diniz

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Moção - Pesar e Congratulações n° 76/2019
APRESENTO ESTA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A SRª ISA VICTOR DA PAIXÃO, DE 81 ANOS DE IDADE, COZINHEIRA, NASCIDA NA CIDADE DE SETE LAGOAS E LUZIENSE DE CORAÇÃO.

Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 3889 Data: 08/11/2019 00:00:00 Situação: ILEGAL

Autor(es) da Proposição: César Lara Diniz

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Requerimento n° 175/2019
NA FORMA REGIMENTAL VENHO REQUERER DO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A MANIFESTAÇÃO EM PLENÁRIO DA CASA LEGISLATIVA, NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO IMPEACHMENT OCORRIDA NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2019, SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS DA COMISSÃO PROCESSANTE. NA CITADA SESSÃO DE JULGAMENTO, NO MOMENTO DE APRESENTAR A DEFESA ORAL, V. EXA. UTILIZOU O PLENÁRIO PARA ATACAR A COMISSÃO PROCESSANTE, ALEGANDO QUE FOI SOLICITADO POR ESTA O VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA PARA CONTRATAR UMA EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE IMPEACHMENT. VALOR ESTE QUE TERIA SIDO NEGADO PELA PRESIDÊNCIA. ADEMAIS, LEVOU TODO O PÚBLICO A ERRO AO ARGUMENTAR QUE TAL VALOR PODERIA SER EMPREGADO NA AQUISIÇÃO DE VÁRIAS LIXEIRAS PARA SEREM INSTALADAS PELA CIDADE. ASSIM, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL A FONTE DA INFORMAÇÃO SOBRE O VALOR INFORMADO POR VOSSA EXCELÊNCIA? 2. HÁ ALGUM DOCUMENTO ESCRITO SOBRE TAL PEDIDO? 3. SE NÃO HOUVER DOCUMENTO ESCRITO, PODE INFORMAR SE A INFORMAÇÃO FOI "DE BOCA"? 4. QUEM REPASSOU TAL INFORMAÇÃO À PREFEITURA OU AO SR. PREFEITO? 5. A INFORMAÇÃO CHEGOU COM ALGUMA COMPROVAÇÃO DE VERACIDADE? VOSSA EXCELÊNCIA BUSCOU SABER A VERACIDADE DE TAL INFORMAÇÃO? 6. QUAIS AS MEDIDAS TOMADAS PELO PREFEITO/PREFEITURA PARA AVERIGUAR A INFORMAÇÃO REPASSADA? 7. POR QUAL MOTIVO VOSSA EXCELÊNCIA SE UTILIZOU DE FALSA INFORMAÇÃO EM SUAS FALAS? 8. VOSSA EXCELÊNCIA SABE QUE OS RECURSOS DA CÂMARA MUNICIPAL NÃO SE CONFUNDEM COM OS RECURSOS DOS COFRES DO EXECUTIVO, DE MODO QUE NÃO É POSSÍVEL EMPREGAR TAL VALOR NA AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS? 9. VOSSA EXCELÊNCIA SABE QUAL O VALOR QUE A CÂMARA MUNICIPAL GASTOU PARA O ACOMPANHAMENTO DA DENÚNCIA 002/2019? PEDE-SE, AINDA, QUE AS RESPOSTAS A ESSES QUESTIONAMENTOS VENHAM ACOMPANHADAS DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE SUA VERACIDADE, EM RESPEITO AO QUE PRECONIZA O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E A LEI 12.527/11.

Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 4308 Data: 08/11/2019 00:00:00 Situação: ILEGAL

Autor(es) da Proposição: César Lara Diniz

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Requerimento n° 166/2019
NA FORMA REGIMENTAL, VENHO REQUERER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A APLICABILIDADE DO PROJETO DE LEI 074/2019, DE 05 DE JULHO DE 2019. O TEXTO ORIGINAL DO MENCIONADO PROJETO FOI MODIFICADO EM ALGUNS DOS SEUS ARTIGOS, EM ESPECIAL QUANTO AO ARTIGO 3º, §8º, PASSANDO A CONSTAR A SEGUINTE REDAÇÃO: "OS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO SERÃO INDICADOS, E OS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL SERÃO ELEITOS ENTRE OS MEMBROS DOS SEGMENTOS E DAS ENTIDADES LEGALMENTE CONSTITUÍDAS, POR MEIO DO PROCESSO PÚBLICO". ESSE TEXTO LEGAL PASSOU, ENTÃO, A DISCIPLINAR A FORMA DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. OCORRE QUE MENCIONADA DISPOSIÇÃO FOI REVOGADA, DEIXANDO A LEI OMISSA QUANTO A ESSE DETALHE. ASSIM, REQUER QUE O EXECUTIVO INFORME COMO SE DARÁ A COMPOSIÇÃO DO REFERIDO CONSELHO SE NÃO HÁ NORMAS LEGAIS PARA ISSO. PEDE-SE, AINDA, QUE AS RESPOSTAS A ESSES QUESTIONAMENTOS VENHAM ACOMPANHADAS DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE SUA VERACIDADE, EM RESPEITO AO QUE PRECONIZA A LEI 12.527/11.

Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 4299 Data: 25/10/2019 00:00:00 Situação: ILEGAL

Autor(es) da Proposição: César Lara Diniz

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Requerimento n° 163/2019
NA FORMA REGIMENTAL, VENHO REQUERER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE TODAS AS EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS À SANTA LUZIA DE JULHO DE 2018 ATÉ A PRESENTE DATA. SABE-SE QUE VÁRIOS VEREADORES, POR INTERMÉDIO DE VÁRIOS DEPUTADOS, CONSEGUIRAM A DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARA A CIDADE. SENDO ASSIM, PEDE-SE: 1 - QUANTAS EMENDAS FORAM DESTINADAS À SANTA LUZIA NESSE PERÍODO? 2 - QUAL O VALOR PREVISTO EM CADA UMA DELAS? QUAIS OS DEPUTADOS QUE ENVIARAM AS EMENDAS PARA A CIDADE? FAVOR ESPECIFICAR CADA EMENDA COM O RESPECTIVO DEPUTADO. 3- TODAS AS EMENDAS JÁ CHEGARAM? SE NÃO, HÁ EXPECTATIVA DE DATAS? QUAL DESTINAÇÃO ESPECÍFICA FOI DADA A ESSES VALORES? PEDE-SE, AINDA, QUE AS RESPOSTAS A ESSES QUESTIONAMENTOS VENHAM ACOMPANHADAS DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE SUA VERACIDADE, EM RESPEITO AO QUE PRECONIZA A LEI 12.527/11.

Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 4296 Data: 24/10/2019 00:00:00 Situação: ILEGAL

Autor(es) da Proposição: César Lara Diniz

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