Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Veto Ano Proposição: 2017 
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Veto n° 18/2017
VETO, INTEGRALMENTE A PROPOSIÇÃO DE LEI N°42/2017 DE 13 DE JUNHO DE 2017 QUE "ALTERA AS LEIS N°S 3.159/10 E 3.778/2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG, E CRIA A CORREGEDORIA GERAL E OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" POR SER CONTRÁRIA AO INTERESSE PÚBLICO.
Processo N°: 316/2017 Protocolo N°: 316 ID: 69 Data: 01/08/2017 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: ROSELI FERREIRA PIMENTEL
Veto n° 15/2017
VETO, PARCIALMENTE E POR INCONSTITUCIONALIDADE A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº025/2017, QUE "ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N°S. 2.944/2009 3.183/2011 E 3.459/2013, QUE DEISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, BEM COMO DISTRIBUI ATRIBUIÇÕES PARA OS CARGOS PÚBLICO EM COMISSÃO DOS SERVIDORES DISTRIBUÍDOS NOS GABINETES DOS VEREADORES, QUAIS SEJAM: CHEFES DE GABINETE, ASSESSORES ASSISTENTES LEGISLATIVOS, ASSESSORES DE GABINETE E ASSESORES LEGISLATIVOS".
Processo N°: 309/2017 Protocolo N°: 309 ID: 67 Data: 06/06/2017 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: César Lara Diniz
Veto n° 10/2017
VETO, INTEGRALMENTE A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº006/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE COBRADORES NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL", POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO.
Processo N°: 308/2017 Protocolo N°: 308 ID: 66 Data: 18/04/2017 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Nilsinho
Veto n° 9/2017
VETO PARCIAL A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 005/2017, QUE "INSTITUI A POLITÍCA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA-MG, DIANTE DE INCONSTITUCIONALIDADE".
Processo N°: 305/2017 Protocolo N°: 305 ID: 65 Data: 04/04/2017 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Nilsinho
Veto n° 33/2017
VETO, INTEGRALMENTE A PROPOSIÇÃO DE LEI 076/2016, QUE "ALTERA A LAI 2.414/2002 QUE INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ENCAMINHANDO ATRAVÉS DO OFÍCIO PROC. N°143/2016, POR MANIFESTA INCONSTITUCIONALIDADE, COMO PASSO A DEMONSTRAR.
Processo N°: 312/2017 Protocolo N°: 312 ID: 68 Data: 07/02/2017 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: ROSELI FERREIRA PIMENTEL
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