A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Regimento Interno aprova e· eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente às Contas da Prefeitura do Exercício de 2012.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Sala das sessões, 06 de Junho de 2014.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Luzia.