A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 40, XXII do Município, decreta e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedida autorização para o Prefeito Municipal de Santa Luzia, Dr. Gilberto da Silva Dorneles, ausentar-se do país, em viagem oficial a Alemanha, no período de 12 a 19 de abril de 2009, com o objetivo de visitar uma usina térmica de lixo em operação nas proximidades da cidade de Würzburg, que desenvolve projeto de transformação do lixo em energia, dentro de rígidos padrões de emissão aéreos europeus.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 07 de abril de 2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Luzia.