O POVO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública Banda de Música Estrela de São João, inscrita no CNPJ nº 21.613.070/0001-95.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrarias.
Santa Luzia, 21 de março de 2019.
CHRISTIANO AUGUSTO XAVIER FERREIRA
PREFEITO DE SANTA LUZIA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Luzia.