O POVO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, por seus representantes legais, aprova, e eu, prefeita municipal, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Rua Sebastião Mota de Melo, o logradouro público que se inicia na Rua que liga a Av. Felipe Gabrich, bairro Quarenta e Dois à Estrada do Bananal, bairro Bonanza, adentrando a comunidade conhecida como Vila Céu da Terra, conforme ilustra croqui anexo.
Art. 2º O Executivo providenciará a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos, CEMIG, COPASA e Oi.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Santa Luzia, 06 de julho de 2016.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Luzia.