O POVO DO MUNICÍPIO E SANTA LUZIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, por seus representantes legais, aprova, e eu, prefeita municipal, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Equovida Terapia com Cavalos, inscrita sob o CNPJ nº 21.706.637/0001-78, com sede na Rua Aurélio Dolabela, 16, Bairro Bom Jesus Santa Luzia/MG.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Município de Santa Luzia, 06 de julho de 2016.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Luzia.