LEI Nº 3618, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SÃO GERALDO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro São Geraldo, inscrita no CNPJ nº 02.800.223/0001-69.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Santa Luzia, 22 de dezembro de 2014.

CARLOS ALBERTO PARRILLO CALIXTO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Luzia.