LEI Nº 3547, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SPORT CLUB SANTA LUZIA - MG.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, por seus representante aprovou, e eu, Prefeito Municipal promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Sport Club Santa Luzia, inscrito no CNPJ nº 18.234.138/0001-10.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Santa Luzia, 25 de setembro de 2014.

 

CARLOS ALBERTO PARRILLO CALIXTO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Luzia.