LEI Nº 3.529, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014

Declara de Utilidade Pública a Associação Religiosa e Cultural de Culto Afro Brasileiro - Seji Ashe águe Aberrunto.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Religiosa e Cultural de Culto Afro Brasileiro - Seji Ashe Águe Aberrunto, inscrita no CN (texto incompleto) 6.892.635/0001-66.

Art. 2º Está lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Luzia, 01 de setembro de 2014.

Carlos Alberto Parrillo Calixto

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Luzia.