A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, aprova, e eu, Prefeito Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a "Associação Cultural e Folclórica Pinga Fogo".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Luzia, 13 de Junho de 2014.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Luzia.