LEI Nº 3.492, DE 12 DE JUNHO DE 2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CHACREAMENTO SÃO SEBASTIÃO DO MAQUINÉ E ADJACÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MG.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, aprova, e eu, Prefeito Municipal, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a Associação dos Moradores dos Chacreamento São Sebastião do Maquine e Adjacências no Município de Santa Luzia - MG, inscrita no CNPJ nº 12.832.027/0001-20.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Luzia, 12 de Junho de 2014.

CARLOS ALBERTO PARRILLO CALIXTO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Luzia.