O POVO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, por seus representantes legais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a "Ação Social a Família Jesus no Brasil", inscrita no CNPJ 12.163.278/0001-69.
Art. 2º Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Luzia, 20 de novembro de 2013.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Luzia.