A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o Vera Cruz Esporte Clube, com sede na Estrada de Macaúbas, nº 08, bairro Pinhões, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 21.812.151/0001-14.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 03 de Outubro de 2007.