LEI Nº 2.405, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO CAMELOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Camelos, com sede provisória, situada na Praça dos Camelos, 34-A, Bairro Camelos, no município de Santa Luzia/MG, inscrita no CNPJ 42.768.473/0001-83.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Luzia, 27 de dezembro de 2002.

CARLOS ALBERTO PARRILLO CALIXTO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Luzia.