A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Publica o OLARIA ESPORTE CLUBE, CGC nº 16.845.182/0001-31, com sede à Rua Firmino Guimarães nº 124-Bairro Kennedy, município e Comarca de Santa Luzia - MG.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Luzia, em 10 de Novembro de 1993.