A Câmara Municipal de Santa Luzia decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Conjunto Habitacional construído pelo Centro Comunitário Carreira Comprida no bairro Frimisa, fica denominada Conjunto Habitacional "José Thomaz Pessoa".
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Luzia, em 27 de setembro de 1989.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Luzia.