A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadania Honorária do Município ao Dr. José Arthur de Carvalho Pereira.
Art. 2º O título de que trata esta Lei, representado por diploma especialmente confeccionado, será entregue em Reunião Especial da Câmara Municipal de Santa Luzia.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Santa Luzia, 25 de agosto de 1988.
RUI AVELAR DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
FRANCISCO LUCINDO JÚNIOR
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Luzia.