LEI Nº 1.126, DE 20 DE MAIO DE 1986

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Baronesa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Baroneza, entidade civil com sede e foro no Município de Santa Luzia.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santa Luzia, 20 de maio de 1986.

RUI AVELAR DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

FRANCISCO LUCINDO JÚNIOR

CHEFE DE GABINETE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Luzia.