A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica aberto crédito especial da importância de Cr$ 4.140,00 (Quatro mil, cento e quarenta cruzeiros), para pagamento de vencimentos da professora rural de "Rio Vermelho" FILOMENA ISMENIA D'ASSUNÇÃO, aposentada por ato de 21 de Janeiro de 1953.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Santa Luzia, 23 de Fevereiro de 1953.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Luzia.